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... Nas notas fiscais de simples remessa, emitidas pelo contribuinte habilitado ao Remicex, perfil entregador ... 1.152 de 2011, também é considerado com fim específico de exportação a remessa do produto para embarque de exportação ou para depósito em entreposto ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
e) documentos comprobatórios da regularidade fiscal da pessoa jurídica requerente em relação aos tributos e contribuições ...
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...
II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... CSOSN:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as ... 005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ...
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...
A declarações de isenção, imunidades e de opção pelo SIMPLES serão arquivadas, em ordem alfabética, à disposição da Secretaria da ... a fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na ... antes, adquirido diretamente do distribuidor.
(Sobre Combustíveis, ver Nota nº 2 ao final da ...
k) pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, somente em relação as receitas ... ceira do Governo Federal - SIAFI.
3. A dispensa de retenção conforme nota nº 2 para álcool, biodiesel e demais biocombustíveis, teve início em ...
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...
b.3) Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (DSPJ - Simples);
b.4) ... PJ);
b.2) Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
b.3) ... b.3) Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (DSPJ - Simples);
b.4) Declaração ... Lei nº 9.317, de 1996, ou do Simples Nacional em andamento na RFB ou em qualquer dos órgãos ... cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática, comprovada e apurada em processo ...
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... ) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Simples Nacional.
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de ...
Os valores recolhidos no Simples Nacional, indevidamente ou a maior que o devido, poderão ser restituídos ... VII - Apresentação de documentos e diligência fiscal
VIII ... a do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) instituído pela ... a do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ...
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... Havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal e encontrando-se a pessoa jurídica omissa na entrega da DCTF, poderá ... Nota# Nesse caso, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao declarado, a pessoa jurídica poderá apresentar ... aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.
Nesse caso, havendo ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa);
k) Contribuição do Plano ... dica poderá apresentar declaração retificadora, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta, para sanar erro de fato, sem prejuízo das ...
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... a) as empresas optantes pelo Simples que realizarem operações com finalidade de hedge sofrerão tributação na ... 13 da Lei Complementar nº 123 de 2006, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estarão sujeitos ao Imposto de Renda relativo aos rendimentos ... III.1.4 - Tributação pelo Simples Nacional
III.1.5 ... a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR); ... alientar que esse conceito é discutível, pois em que pese o ponto de vista fiscal, do ponto de vista do administrador da pessoa jurídica, mesmo o hedge ...
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... observadas as instruções a esse respeito expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional;
c) elaboração e ... ela sua emissão;
e) deverá ser simples e rápido, de forma a que o Microempreendedor possa se registrar e ... fetuados por intermédio de escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, individualmente ou por meio de suas entidades representativas ... ia Social, e para os demais órgãos e entidades responsáveis pela inscrição fiscal, emissão do alvará de funcionamento e licenciamentos requeridos em ... l.
Quando exigida a inscrição fiscal como condição para participação em procedimento licitatório, o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
